Blog do InfoAmazonia

Arquivo : maio 2015

Mais da metade dos senadores é contra a PEC das terras indígenas
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InfoAmazonia

Por Stefano Wrobleski

Um manifesto divulgado na tarde desta terça-feira (26) posicionou a maioria dos senadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 de 2000. O projeto tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas e pela criação de unidades de conservação, que atualmente são de responsabilidade do Poder Executivo. O documento contou com a assinatura de 42 senadores de diversos partidos. O número representa 52% do total de 81 parlamentares do Senado.

Confira a íntegra do manifesto contra a PEC 215

João Capiberibe: “A Câmara sabe que, no momento em que chegar aqui no Senado, esta proposta não passará” (Foto: gabinete do senador)

João Capiberibe: “A Câmara sabe que, no momento em que chegar aqui no Senado, esta proposta não passará” (Foto: gabinete do senador)

“É uma demonstração de respeito do Senado aos povos indígenas e às populações quilombolas, que hoje estão vivendo uma situação de insegurança, ansiedade e angústia”, afirmou ao InfoAmazônia o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. O parlamentar, que foi um dos articuladores do manifesto contra a PEC 215, caracterizou o projeto como uma “insanidade” e disse esperar que o documento desestimule as discussões na Câmara dos Deputados: “A Câmara sabe que, no momento em que chegar aqui no Senado, esta proposta não passará”.

Em uma rara articulação política, o manifesto contou com o apoio de senadores de nove dos 15 partidos com representação no Senado. Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, é um dos signatários do texto divulgado nesta terça-feira. O parlamentar considera a PEC 215 “o maior crime contra os direitos dos índios desde a chegada de Cabral ao Brasil”. Entre os nomes contrários à proposta estão também o de Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, o de Renan Calheiros, presidente do Senado, e o de Humberto Costa, líder do PT na Casa.

O documento assinado pelos 42 senadores afirma que, se aprovada, a proposta “na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de água, entre outros serviços ambientais”. Os parlamentares ainda concordaram que não houve consulta aos povos tradicionais e indígenas na elaboração da PEC 215, que seria “um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas” trazer a demarcação de terras para o Congresso Nacional e que “não há sentido em introduzir o componente político nesse ato”.

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Pará vai usar Índice de Progresso Social para orientar políticas públicas
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Por Gustavo Faleiros e Stefano Wrobleski

Foto: Margi Moss

O Pará iniciou, neste ano, um projeto pioneiro para utilizar os dados do Índice de Progresso Social (IPS) na definição das políticas públicas do estado. Composto por 43 indicadores, a medição espera traduzir a qualidade de vida da população avaliando de forma mais precisa os dados sociais do que mecanismos já existentes – como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou o Produto Interno Bruto (PIB). A métrica deve auxiliar o governador reeleito Simão Jatene (PSDB) sobre como destinar, pelos próximos quatro anos, os cerca de R$ 13 bilhões por ano normalmente gastos na área social.

Em 2014, a ONG Imazon levantou os dados disponíveis para compor os 43 indicadores do IPS nos 772 municípios da Amazônia. São estas informações que estão, hoje, servindo de base para o Pará na elaboração do Plano Plurianual do estado, que vai definir metas para cada área de atuação do governo entre 2016 e 2019.

“O grande experimento que está acontecendo é aqui no Pará. A gente já fez o IPS dos municípios da Amazônia – foi o primeiro relatório subnacional do mundo – e agora essa experiência do Pará saiu na frente. A Rede de Progresso Social no mundo está olhando com muita atenção essa experiência aqui”, avalia Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon responsável pelo estudo.

A principal diferença do IPS para os mecanismos de avaliação de desenvolvimento social existentes é que o IPS deixa de lado as variáveis econômicas para determinar os avanços sociais. “Progresso social não é a mesma coisa que crescimento econômico. Eles andam juntos, mas não há uma correlação”, diz Adalberto. É o caso, por exemplo, do pequeno município de Novo Alegre, que fica no sul do Tocantins e tem um IPS de 69,4 – uma pontuação próxima aos 70,44 obtidos pela capital mato-grossense, Cuiabá, que tem, no entanto, uma renda per capita de quase R$ 14 mil. O valor é 2,6 vezes maior que os cerca de R$ 5,2 mil obtidos, na média, pelos moradores de Novo Alegre.

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O que está em jogo no Marco da Biodiversidade sancionado por Dilma?
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Por Stefano Wrobleski

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20) o Marco da Biodiversidade que regulamenta a repartição de benefícios advindos da exploração comercial de espécies de plantas e animais. Quase 150 associações e organizações não governamentais pediram, em carta, o veto integral do texto, indicando os trechos que “que representam vícios constitucionais e contrariedades a interesses públicos nele contidos”.

“A repartição de benefícios vai virar uma exceção”, avalia Nurit Bensusan, bióloga especialista em biodiversidade e assessora do Instituto Socioambiental (ISA), sobre o Marco da Biodiversidade aprovado pelo Congresso Nacional em 28 de abril e sancionado nesta quarta-feira.

Nurit Bensusan: "Toda a lógica da repartição de benefícios foi completamente rifada nesta nova lei" (Foto: arquivo pessoal)

Nurit Bensusan: “Toda a lógica da repartição de benefícios foi completamente rifada nesta nova lei” (Foto: arquivo pessoal)

A lei 13.123 deve alterar a maneira como os benefícios resultantes do uso da diversidade biológica brasileira são compartilhados com o Brasil ou com os povos que têm algum conhecimento tradicional vinculado a plantas, animais e microrganismos.

As discussões se estendiam desde 1992, quando foi aprovada a Convenção da Biodiversidade – ratificada dois anos depois pelo Brasil. O intuito é oferecer meios de subsistência aos países e povos de locais que têm grande número de espécies vivas e que são, por isso, cobiçadas pelas indústrias de remédios e cosméticos, entre outras.

Mas o Marco da Biodiversidade, elaborado pelo Executivo e aprovado com celeridade pelo Congresso Nacional para substituir a medida provisória 2.186-16 de 2001, tem buracos que devem causar “insegurança jurídica”, de acordo com Nurit. Além disso, a nova lei desrespeita a convenção ratificada pelo Brasil por não ter contado, em sua elaboração, com a participação de indígenas e outros povos tradicionais.

Além disso, há três modalidades para a divisão de ganhos com a biodiversidade. Caso envolva um patrimônio genético (uma planta, por exemplo), as empresas negociam diretamente com a União e podem substituir o pagamento de royalties por uma capacitação de pessoas para a conservação da biodiversidade. Se envolver um conhecimento tradicional de origem não identificável (como um uso medicinal e disseminado de alguma erva), as empresas devem pagar os royalties diretamente a um fundo gerido pela União. “Mas aí, neste caso, você tem um conjunto tão grande de isenções que ninguém vai ser beneficiado coisa nenhuma”, afirma Nurit.

A terceira modalidade, de conhecimento tradicional de origem identificável (por exemplo, uma bebida usada medicinalmente por populações determinadas), exige que parte dos valores pelo uso deste conhecimento vá para o detentor do conhecimento e parte para a União: “Estamos todos de acordo que o conhecimento tradicional é vastamente compartilhado”, o que justifica, de acordo com a bióloga, esta divisão. Mas quem decide qual será o povo beneficiário destes recursos é a própria empresa ou pesquisador que fizer uso da biodiversidade.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira rebateu as críticas à nova lei. Ela acusou os representantes dos movimentos sociais de estarem “fazendo política”. “Vários representantes de comunidades tradicionais estiveram no Ministério do Meio Ambiente, inclusive, concordando com a proposta. Temos os registros e se divulgarmos os nomes dessas pessoas vamos saber quem está fazendo política”, destacou segundo reportagem da EBC.

Confira abaixo os tópicos da entrevista feita pelo InfoAmazonia com Nurit Bensusan sobre as implicações do Marco da Biodiversidade.

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Da abundância à escassez: a crise hídrica no Sudeste
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Thiago Medaglia

Negligência na gestão dos recursos naturais, um severo período de seca e a cultura do desperdício: a maior região metropolitana do Brasil à beira do colapso

Represa de ParaibunaA represa de Paraibuna, que integra a bacia do rio Paraíba do Sul, é um dos reservatórios paulistas que teve seu cenário alterado pela seca. Foto: Flávio Forner/XIBÉ

 *Uma versão original deste artigo foi veiculada na revista Conhecimento, coletânea que reúne parte dos artigos publicados pela Fundação SOS Mata Atlântica na imprensa escrita em 2014

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