Por Stefano Wrobleski

Um manifesto divulgado na tarde desta terça-feira (26) posicionou a maioria dos senadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 de 2000. O projeto tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas e pela criação de unidades de conservação, que atualmente são de responsabilidade do Poder Executivo. O documento contou com a assinatura de 42 senadores de diversos partidos. O número representa 52% do total de 81 parlamentares do Senado.

Confira a íntegra do manifesto contra a PEC 215

João Capiberibe: “A Câmara sabe que, no momento em que chegar aqui no Senado, esta proposta não passará” (Foto: gabinete do senador)

“É uma demonstração de respeito do Senado aos povos indígenas e às populações quilombolas, que hoje estão vivendo uma situação de insegurança, ansiedade e angústia”, afirmou ao InfoAmazônia o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. O parlamentar, que foi um dos articuladores do manifesto contra a PEC 215, caracterizou o projeto como uma “insanidade” e disse esperar que o documento desestimule as discussões na Câmara dos Deputados: “A Câmara sabe que, no momento em que chegar aqui no Senado, esta proposta não passará”.

Em uma rara articulação política, o manifesto contou com o apoio de senadores de nove dos 15 partidos com representação no Senado. Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, é um dos signatários do texto divulgado nesta terça-feira. O parlamentar considera a PEC 215 “o maior crime contra os direitos dos índios desde a chegada de Cabral ao Brasil”. Entre os nomes contrários à proposta estão também o de Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, o de Renan Calheiros, presidente do Senado, e o de Humberto Costa, líder do PT na Casa.

O documento assinado pelos 42 senadores afirma que, se aprovada, a proposta “na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de água, entre outros serviços ambientais”. Os parlamentares ainda concordaram que não houve consulta aos povos tradicionais e indígenas na elaboração da PEC 215, que seria “um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas” trazer a demarcação de terras para o Congresso Nacional e que “não há sentido em introduzir o componente político nesse ato”.

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