Por Vandré Fonseca

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará está travando na Justiça uma disputa contra duas madeireiras por propaganda enganosa. O órgão considera que a Ebata e a Golf não poderiam usar o selo FSC (Forest Stewardship Council), que certifica produtos socioambientalmente sustentáveis, por retirarem madeira de uma floresta no oeste do estado ocupada há décadas por comunidades quilombolas e ribeirinhos. O certificado foi concedido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que se recusa a rever a decisão. As empresas não foram localizadas pela reportagem para comentar o processo.

A Procuradoria da República em Santarém (PA) já havia solicitado, em liminar, a suspensão do certificado ambiental. O pedido, porém, foi negado em primeira instância. Agora, a procuradora Fabiana Schneider entrou com um agravo de instrumento [.pdf, 1,4MB], no Tribunal Regional Federal contra a decisão. A ação principal tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém, que ainda não julgou o mérito da ação. O recurso pede também a inclusão do Serviço Florestal Brasileiro na ação.

“O problema é que a gente está falando de um selo de qualidade que tem por obrigação – e ele é bem remunerado por isso – trazer uma informação correta e transparente para o consumidor”, afirma a procuradora. “Quem compra um produto certificado pelo FSC está pagando mais por um produto de origem socialmente correta”, completa. De acordo com ela, a certificação foi dada em uma área tradicionalmente ocupada por populações tradicionais, o que gerou conflitos que não têm sido tratados com a devida seriedade pelo Imaflora.

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Ainda sem resposta, assassinato do responsável pela pasta de meio ambiente do município traz luz a triste realidade vivida por ambientalistas da Amazônia

Por Síntia Maciel

Execução. Esta é a única certeza até o momento dada pela Polícia Civil do Pará para o assassinato do secretário municipal de Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Altamira (Semat) Luiz Alberto Araújo, 54, morto a tiros no dia 13 de outubro. Apesar de ter tido repercussão internacional, a polícia ainda não apontou ninguém como responsável pelo assassinato.

Há dois anos à frente da pasta de Gestão de Meio Ambiente e Turismo de Altamira, o secretário vinha se notabilizando pelos esforços no saneamento básico e no licenciamento do aterro sanitário da cidade. Antes de começar a trabalhar em Altamira, Araújo já havia sido secretário de meio ambiente no município vizinho de São Félix do Xingu, onde conseguiu fazer com que fazendeiros e demais setores ligados ao desmatamento na região aderissem ao Cadastro Ambiental Rural.

Por conta dos trabalhos desenvolvidos, suas ações incomodavam setores como o madeireiro e de extrativismo mineral, cujas atividades irregulares eram combatidas por Luiz Alberto.

Polícia ainda não concluiu inquérito que investiga morte de Luiz Alberto (foto), então autoridade máxima de Altamira. Foto: Divulgação/Prefeitura de Altamira

Ao menos dez policiais civis – dos quais três são delegados – estão atuando no caso. Eles não detalham os andamento dos trabalhos do “Caso Luiz Alberto” para, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil do estado, não atrapalhar o andamento das investigações, que completam dois meses nesta terça-feira (13) sem que qualquer envolvido tenha sido indiciado. Entretanto, conforme a assessoria do órgão, os trabalhos estão “bem adiantados”, com suspeitos sob investigação. A quantidade de investigados, contudo, não foi revelada.

Na noite em que foi morto, Luiz Alberto Araújo chegava em casa com sua esposa, filha e enteada no veículo que dirigia. Dois homens, que já circulavam a região há algum tempo, se aproximaram do carro e dispararam nove tiros no secretário – boa parte deles na cabeça. Ninguém mais ficou ferido.

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Para defensora pública, prisão efetuada na semana passada está repleta de irregularidades

Texto e foto de Thiago Medaglia

Indígenas pressionam por liberação de Poró Borari na Justiça Federal, em Santarém (PA). Foto: Thiago Medaglia

Em março de 2015, uma família de indígenas da etnia Kumaruara saiu da aldeia Alto Solimões, região do Tapajós, no Pará, com suspeita de hepatite. Ao final da longa e cansativa viagem de barco, desembarcaram em Santarém à procura de atendimento médico. Combalidas, as 7 crianças da família – todas elas posteriormente diagnosticadas com hepatite A – não tiveram acesso à ambulância para chegar ao Hospital Municipal de Santarém: dependeram, como não é incomum, do apoio de parentes indígenas residentes na área urbana. Após os primeiros procedimentos no hospital público, as crianças foram liberadas para seguir com o tratamento domiciliar, tendo previsão de retorno em uma semana. Doentes e longe de casa, foram encaminhadas para a Casa de Saúde Indígena (Casai), entidade ligada à Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde. Mas lá não encontraram apoio algum.

A razão, bem conhecida dos brasileiros, é digna de enlouquecer o mais zen dos pajés: eles não constam no sistema. As únicas etnias que, com terras demarcadas, são atendidas na unidade da Casai de Santarém então procurada são os povos Zo’É e WaiWai.

Naquele março de 2015, as crianças Kumaruara acabaram submetidas a uma epopeia que envolveu a busca por carona em deslocamentos, o abrigo na casa de conhecidos e uma campanha de arrecadação de dinheiro feita pelos alunos indígenas da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para a compra de medicamentos. “E essa é apenas um história… Na verdade, o surto de hepatite no ano passado atingiu crianças de outras três ou quatro aldeias da região do Tapajós”, explica Luana Kumaruara, moradora de Santarém que acompanhou o caso de perto.

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Reflexões sobre uma viagem pelo sudeste do Pará no encalço das múltiplas desintegrações cometidas pela maior mineradora do mundo

Texto e fotos originalmente publicados por Verena Glass no site da Fundação Rosa Luxemburgo

Trem da Vale em trecho da ferrovia que corta o assentamento de Palmares, em Parauapebas

Em uma manhã muito quente de agosto, um micro-ônibus deixou Marabá, no Pará, carregado de gente para uma viagem pelo sudeste do estado, no rastro das múltiplas desintegrações – de comunidades, de modos de vida, da sustentação, dos territórios, do trabalho, das matas e da terra – cometidas pela mineradora Vale; e também no rastro dos levantes ao longo dos trilhos que carregam para longe o minério de ferro de Carajás. A chamada Caravana Norte, organizada pela Rede Justiça nos Trilhos (fórum de organizações e movimentos sociais que atua junto a comunidades afetadas pela Vale), percorreu durante cinco dias os interiores de Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás e Serra Pelada, tecendo uma espécie de fio condutor entre os vários aspectos da presença da Vale na região, que remonta à década de 1970.

Dos macroimpactos socioambientas do Projeto Grande Carajás, que inclui a mina de ferro Carajás no interior da Floresta Nacional (Flona) de mesmo nome, a hidrelétrica de Tucuruí no Pará, e a estrada de ferro que cruza o sudeste paraense e o estado do Maranhão de Cidelândia a São Luís, pouco já não foi falado. O que a Caravana proporcionou, no entanto, foi a configuração de diferentes situações em um quadro global dolorosamente representativo do reverso des-envolvimento patrocinado pela Vale, em um processo continuo de aprofundamento de danos.

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Por Gustavo Faleiros e Stefano Wrobleski

Foto: Margi Moss

O Pará iniciou, neste ano, um projeto pioneiro para utilizar os dados do Índice de Progresso Social (IPS) na definição das políticas públicas do estado. Composto por 43 indicadores, a medição espera traduzir a qualidade de vida da população avaliando de forma mais precisa os dados sociais do que mecanismos já existentes – como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou o Produto Interno Bruto (PIB). A métrica deve auxiliar o governador reeleito Simão Jatene (PSDB) sobre como destinar, pelos próximos quatro anos, os cerca de R$ 13 bilhões por ano normalmente gastos na área social.

Em 2014, a ONG Imazon levantou os dados disponíveis para compor os 43 indicadores do IPS nos 772 municípios da Amazônia. São estas informações que estão, hoje, servindo de base para o Pará na elaboração do Plano Plurianual do estado, que vai definir metas para cada área de atuação do governo entre 2016 e 2019.

“O grande experimento que está acontecendo é aqui no Pará. A gente já fez o IPS dos municípios da Amazônia – foi o primeiro relatório subnacional do mundo – e agora essa experiência do Pará saiu na frente. A Rede de Progresso Social no mundo está olhando com muita atenção essa experiência aqui”, avalia Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon responsável pelo estudo.

A principal diferença do IPS para os mecanismos de avaliação de desenvolvimento social existentes é que o IPS deixa de lado as variáveis econômicas para determinar os avanços sociais. “Progresso social não é a mesma coisa que crescimento econômico. Eles andam juntos, mas não há uma correlação”, diz Adalberto. É o caso, por exemplo, do pequeno município de Novo Alegre, que fica no sul do Tocantins e tem um IPS de 69,4 – uma pontuação próxima aos 70,44 obtidos pela capital mato-grossense, Cuiabá, que tem, no entanto, uma renda per capita de quase R$ 14 mil. O valor é 2,6 vezes maior que os cerca de R$ 5,2 mil obtidos, na média, pelos moradores de Novo Alegre.

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por Stefano Wrobleski

O assassinato de Dorothy Mae Stang completou dez anos. Irmã Dorothy, como era conhecida, morreu em 12 de fevereiro de 2005 aos 73 anos depois de ser atingida por seis tiros dentro de Esperança, uma reserva do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ativista dos direitos socioambientais, Dorothy pressionou por anos pela criação da área – um modelo de desenvolvimento sustentável da Amazônia. “Ela começou a irritar muita gente com isso”, lembra o Padre José Amaro Lopes de Souza, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que trabalhou com Dorothy por 15 anos.

Os 26 mil hectares que hoje perfazem o local ficam no município paraense de Anapu, a cerca de 600 quilômetros de Belém. Ali, 261 famílias extraem da floresta o que precisam e plantam em até 20% da área, mantendo um compromisso de manter os demais 80%. “A exploração é feita com a preservação da mata. O corte da madeira é feito só em um lugar e não é raso. Quando o agricultor volta para o segundo corte, a mata já está regenerada”, conta Gercino José da Silva Filho, ouvidor nacional agrário desde 1999.

O assentamento das famílias provocou um acirramento dos conflitos fundiários na região, que já eram intensos. Segundo estudo de 1999 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pará é um dos estados com o maior número de terras griladas no país, com cerca de 30 milhões de hectares em situação irregular – o que equivale a cerca de um quarto de toda a área do estado, de 124 milhões de hectares. 379