Por Stefano Wrobleski

Um manifesto divulgado na tarde desta terça-feira (26) posicionou a maioria dos senadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 de 2000. O projeto tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas e pela criação de unidades de conservação, que atualmente são de responsabilidade do Poder Executivo. O documento contou com a assinatura de 42 senadores de diversos partidos. O número representa 52% do total de 81 parlamentares do Senado.

Confira a íntegra do manifesto contra a PEC 215

João Capiberibe: “A Câmara sabe que, no momento em que chegar aqui no Senado, esta proposta não passará” (Foto: gabinete do senador)

“É uma demonstração de respeito do Senado aos povos indígenas e às populações quilombolas, que hoje estão vivendo uma situação de insegurança, ansiedade e angústia”, afirmou ao InfoAmazônia o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. O parlamentar, que foi um dos articuladores do manifesto contra a PEC 215, caracterizou o projeto como uma “insanidade” e disse esperar que o documento desestimule as discussões na Câmara dos Deputados: “A Câmara sabe que, no momento em que chegar aqui no Senado, esta proposta não passará”.

Em uma rara articulação política, o manifesto contou com o apoio de senadores de nove dos 15 partidos com representação no Senado. Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, é um dos signatários do texto divulgado nesta terça-feira. O parlamentar considera a PEC 215 “o maior crime contra os direitos dos índios desde a chegada de Cabral ao Brasil”. Entre os nomes contrários à proposta estão também o de Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, o de Renan Calheiros, presidente do Senado, e o de Humberto Costa, líder do PT na Casa.

O documento assinado pelos 42 senadores afirma que, se aprovada, a proposta “na prática vai significar a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de água, entre outros serviços ambientais”. Os parlamentares ainda concordaram que não houve consulta aos povos tradicionais e indígenas na elaboração da PEC 215, que seria “um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas” trazer a demarcação de terras para o Congresso Nacional e que “não há sentido em introduzir o componente político nesse ato”.

Sobre a proposta
A PEC 215 foi elaborada em 2000 pelo então deputado federal Almir Sá e contou, na época, com o apoio de 232 parlamentares (confira a lista aqui). O texto é amplamente apoiado pela bancada ruralista e atualmente discutido por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Em 2014, os trabalhos do grupo foram sucessivamente cancelados após forte pressão de indígenas e movimentos ambientalistas.

Hoje, a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas e sobre a criação de unidades de conservação é da Presidência da República, após análises de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto busca transferir esta competência para o Congresso Nacional.

Como a proposta visa alterar a Constituição Federal, a PEC 215 precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados federais (ou 308 dos 513 parlamentares) depois de passar pela comissão que a discute. Depois, é enviada para o Senado, onde ao menos 60% dos senadores (49 dos 81 representantes) devem votar a favor do texto.

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