Os gastos federais em iniciativas de controle do desmatamento e preservação da Amazônia foram 3,6 menores no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014) em relação ao desembolsado no segundo mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2007-2010). Ainda assim, o país registrou as menores taxas de desmatamento desde a redemocratização, em 1988, com a continuidade das políticas de fiscalização. As conclusões são do estudo “A Política do Desmatamento”, coordenado pelo InfoAmazonia e lançado nesta terça-feira (31) em São Paulo.

Publicado em uma plataforma multimídia para a internet, o trabalho analisa, com profundidade, a era moderna do desmatamento na Amazônia e aponta sucessos e falhas da estratégia oficial de combate às ameaças na porção brasileira do bioma. No site, especialmente desenvolvido pela equipe do InfoAmazonia, é possível ler os destaques da pesquisa, buscar informações por fases do estudo, ouvir depoimentos de especialistas e assistir a vídeos históricos da região. A narrativa foi organizada em um formato de linha do tempo.

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A redução nos índices de desmatamento dos quatro últimos anos é avaliada, no estudo, pelo fato de Dilma ter herdado uma situação menos dramática do que a enfrentada por Lula no início de seu primeiro mandato, em 2003.

Os dados sobre gastos para a preservação da região consideram o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), iniciado em 2004. Naquele ano, o país registrava 27,7 mil km² de destruição da floresta amazônica – a segunda maior taxa anual desde 1988, com uma área equivalente à do estado do Alagoas. O PPCDAm proporcionou a proteção de 25 milhões de hectares de florestas por meio da criação de unidades de conservação federais, localizadas majoritariamente na frente de expansão do desmatamento.

Confira a evolução do desmatamento na Amazônia brasileira:

Além da criação de unidades de conservação, o plano fortaleceu a fiscalização contra a supressão de árvores da Amazônia. Entre o início do segundo mandato de Lula e o término do primeiro mandato de Dilma (2007 a 2014), as operações do Ibama resultaram em 41 mil autuações entre autos de infração e multas. Somadas, elas atingem o valor de 17,4 bilhões de reais. Por outro lado, os desmatadores alteraram a sua dinâmica de atuação, deixando de destruir grandes áreas. Agora, a regra é a devastação de pequenos polígonos dificilmente detectados pelos satélites de monitoramento.

Apesar da fiscalização, as políticas do governo reduziram os investimentos para o desenvolvimento de atividades sustentáveis na Amazônia. Os recursos caíram de R$ 4,6 bilhões para R$ 638 milhões entre os governos Lula e Dilma. Os gastos referem-se principalmente ao apoio a atividades sustentáveis nos setores madeireiro e agropecuário e nos assentamentos da reforma agrária.

O estudo “A Política do Desmatamento” considera existirem limites para a eficácia das ações de fiscalização na continuidade da redução do desmatamento. Por isso, avalia de forma negativa a redução de investimentos governamentais em atividades econômicas que aproveitem a floresta em pé e dela extraiam riquezas e renda.

“O manejo florestal, por exemplo, é visto como uma alternativa ao corte raso, pois direciona a extração das árvores sem destruir a floresta. Mas ele precisa ser estimulado, já que, ao contrário de outros países florestais, o Brasil ainda não tem ampla tradição nesse campo. O apoio ao extrativismo feito por comunidades locais também é uma fonte de renda que não pode ser desprezada, mas apoiada: essas famílias têm o importante papel de defender a floresta contra a ação de grileiros, madeireiros e outros agentes. Investir no aprimoramento de suas práticas, prestar-lhes assistência técnica, apoiá-las na comercialização de seus produtos, adquiri-los via compras governamentais podem ser iniciativas que, se bem realizadas, significam menos árvores tombadas e desperdiçadas”, conclui o trabalho.