Por Stefano Wrobleski

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20) o Marco da Biodiversidade que regulamenta a repartição de benefícios advindos da exploração comercial de espécies de plantas e animais. Quase 150 associações e organizações não governamentais pediram, em carta, o veto integral do texto, indicando os trechos que “que representam vícios constitucionais e contrariedades a interesses públicos nele contidos”.

“A repartição de benefícios vai virar uma exceção”, avalia Nurit Bensusan, bióloga especialista em biodiversidade e assessora do Instituto Socioambiental (ISA), sobre o Marco da Biodiversidade aprovado pelo Congresso Nacional em 28 de abril e sancionado nesta quarta-feira.

Nurit Bensusan: “Toda a lógica da repartição de benefícios foi completamente rifada nesta nova lei” (Foto: arquivo pessoal)

A lei 13.123 deve alterar a maneira como os benefícios resultantes do uso da diversidade biológica brasileira são compartilhados com o Brasil ou com os povos que têm algum conhecimento tradicional vinculado a plantas, animais e microrganismos.

As discussões se estendiam desde 1992, quando foi aprovada a Convenção da Biodiversidade – ratificada dois anos depois pelo Brasil. O intuito é oferecer meios de subsistência aos países e povos de locais que têm grande número de espécies vivas e que são, por isso, cobiçadas pelas indústrias de remédios e cosméticos, entre outras.

Mas o Marco da Biodiversidade, elaborado pelo Executivo e aprovado com celeridade pelo Congresso Nacional para substituir a medida provisória 2.186-16 de 2001, tem buracos que devem causar “insegurança jurídica”, de acordo com Nurit. Além disso, a nova lei desrespeita a convenção ratificada pelo Brasil por não ter contado, em sua elaboração, com a participação de indígenas e outros povos tradicionais.

Além disso, há três modalidades para a divisão de ganhos com a biodiversidade. Caso envolva um patrimônio genético (uma planta, por exemplo), as empresas negociam diretamente com a União e podem substituir o pagamento de royalties por uma capacitação de pessoas para a conservação da biodiversidade. Se envolver um conhecimento tradicional de origem não identificável (como um uso medicinal e disseminado de alguma erva), as empresas devem pagar os royalties diretamente a um fundo gerido pela União. “Mas aí, neste caso, você tem um conjunto tão grande de isenções que ninguém vai ser beneficiado coisa nenhuma”, afirma Nurit.

A terceira modalidade, de conhecimento tradicional de origem identificável (por exemplo, uma bebida usada medicinalmente por populações determinadas), exige que parte dos valores pelo uso deste conhecimento vá para o detentor do conhecimento e parte para a União: “Estamos todos de acordo que o conhecimento tradicional é vastamente compartilhado”, o que justifica, de acordo com a bióloga, esta divisão. Mas quem decide qual será o povo beneficiário destes recursos é a própria empresa ou pesquisador que fizer uso da biodiversidade.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira rebateu as críticas à nova lei. Ela acusou os representantes dos movimentos sociais de estarem “fazendo política”. “Vários representantes de comunidades tradicionais estiveram no Ministério do Meio Ambiente, inclusive, concordando com a proposta. Temos os registros e se divulgarmos os nomes dessas pessoas vamos saber quem está fazendo política”, destacou segundo reportagem da EBC.

Confira abaixo os tópicos da entrevista feita pelo InfoAmazonia com Nurit Bensusan sobre as implicações do Marco da Biodiversidade.

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Por Stefano Wrobleski

Dos 116 defensores do meio-ambiente assassinados em 2014 em todo o mundo, 38 – ou um terço do total – foram mortos em áreas do bioma amazônico. Destes, só quatro assassinatos não ocorreram em locais próximos de desmatamentos recentes. Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de um relatório publicado pela ONG Global Witness com as informações de desflorestamento da Amazônia dos últimos dez anos publicadas nos mapas interativos do InfoAmazonia.

Confira mapa dos assassinatos de ativistas ambientais na América Latina ou clique aqui para ver em tamanho maior

Na divisão por países, o Brasil liderou o ranking dos ativistas assassinados pela quarta vez seguida, onde 29 pessoas foram mortas em 2014. Honduras, por outro lado, teve o maior número proporcional de vítimas em comparação com a sua população total: foram 12 defensores executados. Em todo o mundo, os indígenas representam 40% dos mortos.

De acordo com o relatório, todos os casos verificados são relacionados a disputas por terra que podem envolver corte de madeira, agronegócio, mineração e água ou barragens hídricas.

A ONG ressalta, no entanto, que um número baixo de mortes não necessariamente indica a ausência de riscos em determinados países: “Isto pode acontecer devido à presença limitada da sociedade civil organizada e de outros grupos locais monitorando a situação dos ativistas”. Exemplos são a China, Ásia Central e Oriente Médio, locais onde o estudo cita dificuldades no acesso aos dados, como restrições à imprensa, a violência política e conflitos maiores que tornam difíceis a identificação de casos específicos por motivações ambientais.

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