Para defensora pública, prisão efetuada na semana passada está repleta de irregularidades

Texto e foto de Thiago Medaglia

Indígenas pressionam por liberação de Poró Borari na Justiça Federal, em Santarém (PA). Foto: Thiago Medaglia

Em março de 2015, uma família de indígenas da etnia Kumaruara saiu da aldeia Alto Solimões, região do Tapajós, no Pará, com suspeita de hepatite. Ao final da longa e cansativa viagem de barco, desembarcaram em Santarém à procura de atendimento médico. Combalidas, as 7 crianças da família – todas elas posteriormente diagnosticadas com hepatite A – não tiveram acesso à ambulância para chegar ao Hospital Municipal de Santarém: dependeram, como não é incomum, do apoio de parentes indígenas residentes na área urbana. Após os primeiros procedimentos no hospital público, as crianças foram liberadas para seguir com o tratamento domiciliar, tendo previsão de retorno em uma semana. Doentes e longe de casa, foram encaminhadas para a Casa de Saúde Indígena (Casai), entidade ligada à Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde. Mas lá não encontraram apoio algum.

A razão, bem conhecida dos brasileiros, é digna de enlouquecer o mais zen dos pajés: eles não constam no sistema. As únicas etnias que, com terras demarcadas, são atendidas na unidade da Casai de Santarém então procurada são os povos Zo’É e WaiWai.

Naquele março de 2015, as crianças Kumaruara acabaram submetidas a uma epopeia que envolveu a busca por carona em deslocamentos, o abrigo na casa de conhecidos e uma campanha de arrecadação de dinheiro feita pelos alunos indígenas da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para a compra de medicamentos. “E essa é apenas um história… Na verdade, o surto de hepatite no ano passado atingiu crianças de outras três ou quatro aldeias da região do Tapajós”, explica Luana Kumaruara, moradora de Santarém que acompanhou o caso de perto.

Atendimento não pode ser negado
De acordo com nota emitida pelo Ministério Público Federal, a assistência diferenciada à saúde indígena é um direito que tem sido negado às etnias Borari, Arapyun, Maytapu, Cara-Preta, Jaraqui, Tapajó, Kumaruara, Tupinambá, Apiaká, Munduruku, Tupaiú, Arara Vermelha, Tapuia, que moram no baixo Tapajós e Arapiuns. A justificativa é que são índios que não habitam terras indígenas, no entanto, essa explicação não tem fundamento nenhum no ordenamento jurídico brasileiro e a própria Justiça Federal de Santarém reconhece isso. Em janeiro deste ano, a pedido do MPF, a Justiça obrigou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a ofertar o atendimento diferenciado. Quase oito meses depois, a Sesai não cumpriu a ordem judicial.

Aqui, vale uma pausa: imagine-se na situação de ter atendimento médico negado no sistema público de saúde porque sua ascendência é portuguesa e não italiana?

Cansados dessa rotina, indígenas das 13 etnias citadas acima decidiram ocupar, em Santarém, o prédio da Sesai. A ocupação, contudo, não transcorreu bem. Adenilson Alves, conhecido como Poró Borari, liderança indígena da etnia Borari, acabou preso pelas polícias Federal e Rodoviária Federal, acusado de liderar a invasão e de manter em cárcere privado funcionários da Sesai. “Os policiais chegaram de maneira truculenta: um dos soldados deu um tapa na cara de um parente indígena e celulares foram confiscados sem ordem judicial (este segundo fato, confirmado pela Defensoria Pública e pelo MPF)”, afirma Luana Kumaruara. Por sua vez, a PF alega ter respondido à denúncia de cárcere privado por parte dos funcionários da Sesai. Um vídeo com a ação policial, gravado pelos próprios indígenas, pode ser visto aqui.

A prisão de Poró foi contestada pela Defensoria Pública: “a acusação que pesa sobre o indiciado não encontra respaldo fático. Adenilson Alves não se afigura líder de qualquer ato ilegal. Não houve qualquer comando expresso de proibição de livre circulação de pessoas, sejam elas usuárias, servidoras ou prestadores de serviço no órgão”, escreveram a defensora Ingrid Soares Leda Noronha e o procurador da República Camões Boaventura no pedido de liberdade em favor de Poró Borari.

No dia 10 de agosto, em frente ao prédio da Justiça Federal, diante de uma aglomeração de parentes e jornalistas que aguardavam uma decisão judicial sobre o caso de Poró, a defensora pública e o procurador foram ainda mais longe e ressaltaram que ''o ato policial merece reprimendas''.

Entrevista com defensora pública
Em entrevista exclusiva, a defensora Ingrid Soares Leda Noronha deu detalhes da defesa de Poró e das irregularidades que, em sua opinião, foram cometidas pelos policiais.

Como foi a sua participação no caso?
No dia 09 de agosto recebi um telefonema informando que um indígena havia sido detido em uma manifestação. Juntamente com o Ministério Público Federal, nos dirigimos à delegacia da Polícia Federal para verificar os procedimentos da detenção. Desde que chegamos à delegacia, já verificamos algumas irregularidades na conduta dos policiais durante a abordagem. Para resguardar os direitos do detido, permanecemos até o final da oitiva (depoimento) dele.

Quais seriam as irregularidades cometidas pelos policiais federais?
Poró Borari alega ter sido detido pelo simples fato de estar presente na manifestação. Os policiais, por sua vez, afirmaram que ele era o líder do movimento. A verdade é que havia 65 pessoas no local – 65 indígenas lutando por direitos legítimos, diga-se de passagem – e apenas ele foi detido, sendo que as decisões do grupo não eram de responsabilidade de Poró. E houve problemas no interrogatório também.

Que tipo de problemas?
Uma série de irregularidades. Na tentativa de fazer com que Poró assumisse uma culpa que não era sua, o delegado pressionou bastante. Ele queria que o detido falasse o que ele queria ouvir e não o que, de fato, Poró tinha a relatar. Então asseguramos o direito de Poró em permanecer calado e de se limitar a narrar os fatos.

Pode explicar melhor a insistência do delegado?
O delegado fez afirmações e brincadeiras jocosas, como, por exemplo, afirmar que ele já conhecia as reivindicações dos indígenas e que o detido não precisaria falar mais a respeito, forçando-o, dessa maneira, a responder de forma a atribuir a si próprio a responsabilidade (pela invasão da Sesai). Poró negava, mas o delegado insistia veementemente, de forma constrangedora, tentando fazer com que o detido confessasse um crime que não havia cometido.

Qual é a situação de Poró Borari no momento?
Poró está em liberdade (desde o dia 10 de agosto), mas os procedimentos legais irão seguir. Cabe ao Ministério Público Federal oferecer denúncia ou não, entretanto, o MPF sempre se colocou à disposição da causa indígena e costuma dar prosseguimento apenas aos eventos concretos, o que não é o caso. De qualquer forma, se ele vier a ser processado, a Defensoria Pública irá defendê-lo no âmbito judicial.

Essa não parece ser a melhor maneira de lidar com a questão da saúde de comunidade indígenas…
Com certeza. Infelizmente, chegou a esse ponto. Já existe uma ação civil pública tramitando pela questão da saúde indígena e existe, também, uma liminar, concedida há 8 meses, com multa diária sendo aplicada*. Ainda assim, a União se nega a cumprir, em que pese as inúmeras tentativas de conciliação extrajudicial. O fato é que os indígenas foram lutar por direitos legítimos e um deles acabou preso por isso. De nossa parte, a Defensoria sempre fará o que estiver ao alcance para assegurar os direitos indígenas e, acima de tudo, o direito de qualquer cidadão de se manifestar legitimamente em uma democracia.
(*Logo após a libertação de Poró Borari, o MPF pediu à Justiça que execute multa contra a Sesai por descumprir a ordem judicial para oferecer assistência às 13 etnias. A multa, de R$ 1.970.000,00, corresponde aos 197 dias em que a decisão está sendo desobedecida, já que a Justiça havia arbitrado em R$ 10.000,00 a multa por dia de desobediência.)

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O outro lado
Em nota, a Polícia Federal nega ter extrapolado suas atribuições e defende a ação. A seguir, um trecho da nota, que pode ser lida na íntegra aqui:
''Inicialmente, cabe retificação de informação divulgada por órgãos de imprensa no sentido de que a prisão teria sido ilegal. Conforme Ata de Audiência realizada na Justiça Federal no dia 10/08/2016, a Justiça homologou a prisão em flagrante, ato este que significa reconhecer a legalidade da prisão.
(…)
Apesar de alguns órgãos e entidades terem demonstrado insatisfação quanto à prisão do manifestante, é preciso ressaltar que a legitimidade das reivindicações pelos direitos indígenas não estava em questão durante a ação policial. O caso passou a ser de responsabilidade da polícia quando esta recebeu a notícia de que integrantes da manifestação teriam extrapolado seus direitos, passando a ocupar indevidamente um órgão destinado a atendimento de saúde indígena e privando servidores públicos de sua liberdade.''

A ocupação segue
Os indígenas permanecem no prédio da Sesai. Uma reunião com representantes da própria Sesai está marcada para a manhã desta quarta-feira, dia 17 de agosto, em um auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Até agora, os indígenas das 13 etnias seguem sem cadastro no sistema de atendimento diferenciado e a Casa de Saúde Indígena de Santarém, descumprindo ordem judicial, não atende a todo e qualquer índio que bate à sua porta.