Por Daniel Santini

No último dia 4 de novembro, entrou formalmente em vigor o Acordo de Paris, aprovado na 21ª Conferência da ONU sobre o Clima, há cerca de um ano. O texto, ratificado pelo Brasil em 12 de setembro, estabelece como uma de suas bases a métrica “carbono” como unidade de medida para a economia internacional. Trata-se de um passo importante na estruturação de um mercado internacional em que empresas, países e regiões poderão justificar poluição, desmatamento, contaminação e destruição ambiental por meio de créditos ambientais adquiridos em zonas distantes. Agora, as negociações para aprofundar e detalhar o modelo devem prosseguir na 22ª edição da Conferência, que acontece até o dia 18 de novembro em Marraqueche, no Marrocos.

Michel Temer anuncia ratificação do Acordo de Paris. Para especialista, com afastamento de Dilma Rousseff, governo federal deve acelerar inserção do Brasil no comércio internacional de carbono. Foto: Beto Barata/PR

As bases estabelecidas até o momento são polêmicas. Se parte dos ambientalistas, movimentos sociais e acadêmicos que acompanham o debate elogiam as metas estabelecidas de redução de emissões e a preocupação declarada com o meio ambiente em meio às mudanças climáticas, outros fazem críticas às soluções delineadas, que contemplam políticas de economia verde, baseadas justamente no comércio de créditos de carbono. Entre as organizações que acompanham de perto a aplicação prática de tais iniciativas, está o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (ou WRM, da sigla em inglês World Rainforest Moviment), que, no Brasil, estuda os impactos de projetos implementados no Acre, incluindo aí os modelos de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal, os chamados REDD, e outras modalidades de compra e venda de serviços ambientais. 1396

Mapa interativo CACI permite filtrar casos de ataques contra indígenas por povos, estados e período

Uma compilação de dados dos últimos 30 anos revela que o extermínio de indígenas segue em marcha por todo país. Seja na Amazônia, no Cerrado, remanescentes de Mata Atlântica ou zonas urbanas, 947  índios de etnias diversas foram assassinatos entre 1985 e 2015.  A informação faz parte da nova plataforma do InfoAmazonia: CACI – Cartografia dos Ataques Contra Indígenas.

Organizados em um mapa interativo, os casos de homicídio podem ser filtrados de acordo com os povos, estados e períodos mais atingidos pela violência.  A palavra “caci” também significa dor em guarani.

O projeto, feito em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo e Armazém Memória, representa o primeiro esforço de unir os documentos mais importantes no monitoramento de ataques contra indígenas, os relatórios anuais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Ao geolocalizar os crimes no mapa, CACI faz a sobreposição com outras informações cartográficas, como os territórios indígenas, as áreas desmatadas e as hidrelétricas. Como em outros projetos do InfoAmazonia, esta linguagem permite relacionar fatos isolados com transformações ambientais de grande escala.

Para aprofundar o estudo dos casos de violência e revelar tendência, a plataforma também traz quatro dossiês elaborados por Marcelo Zelic, fundador do Armazém Memória e pesquisador da história recente das violações contra povos indígenas no país.

Um dos dossiês detalha o caso do Mato Grosso do Sul, onde, segundo sua avaliação, ocorre um genocídio. “Um em cada dois assassinatos de indígenas registrados no Brasil entre 2003 e 2014 aconteceu no Mato Grosso do Sul. Estado tem a segunda maior população indígena e pior distribuição de terras”, detalha o texto de Zelic.

No lançamento da plataforma CACI em São Paulo, a liderança guarani-mbya Tiago Honório dos Santos ressaltou que a questão da violência contra indígenas permanece invisível à sociedade brasileira e que os direitos aos territórios não são respeitados.

“Estive em Mato Grosso do Sul visitando os parentes e realidade é bem dura. Hoje, os Guarani-Cayowaá, assim como todos os povos indígenas do Brasil, são vistos como um estorvo ao progresso”, disse o indígena.

Navegue pela plataforma CACI no mapa interativo abaixo ou no endereço – http://caci.rosaluxspba.org/

Captura de tela da plataforma Caci, que será lançada na terça-feira, 11 de outubro

Um debate sobre violações históricas dos direitos indígenas e de resistências será realizado na próxima terça-feira, dia 11 de outubro, em São Paulo. O evento começa às 19h e terá a apresentação da plataforma Cartografia dos Ataques Contra Indígenas (Caci) e da HQ Xondaro, em uma roda de conversa com participação do portal De Olho nos Ruralistas.

A Cartografia dos Ataques Contra Indígenas é um mapa interativo de assassinatos de indígenas no Brasil feito a partir dos registros do Conselho Indigenista Missionário e da Comissão Pastoral da Terra. A visualização, que explicita a constância com que povos originários foram e continuam sendo massacrados no país, foi elaborada a partir dos relatórios publicados pelas duas organizações entre 1985 e 2015. O projeto foi desenvolvido pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com Armazém Memória e InfoAmazonia, e está baseado em dados abertos: todas as bases utilizadas poderão ser baixadas na página da plataforma. Caci significa dor em Guarani.

Em todo o período, 947 indígenas foram assassinados no Brasil e 44% eram do Mato Grosso do Sul. Um deles é Semião Fernandes Vilhalva, morto por fazendeiros com um tiro no rosto em 2015 depois do acirramento de disputas no estado resultantes da demora na demarcação de terras indígenas. No mesmo ano, em Santa Catarina, um homem se aproximou de uma criança, acariciou seu rosto e a atacou com um estilete no pescoço, degolando-a.

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Por Daniel Santini*

Programa Terra Legal promove ocupação de território do povo Jaminawá no Amazonas. Imagens de satélite indicam que invasões são acompanhadas de aumento do desmatamento

Moradores da aldeia Kaiapuká reclamam de desmatamento, abertura de pastos para gado, caça e pesca predatória . Foto: Rosenilda Nunes Padilha

O Programa Terra Legal, iniciativa de regularização fundiária do governo federal, promoveu a invasão de terras indígenas na fronteira do Amazonas com o Acre, agravando a situação do povo Jaminawá e influenciando no aumento do desmatamento na região. O órgão loteou e incentivou a ocupação de parte da terra indígena Kaiapuká por meio do programa oficial, que conta com apoio do governo alemão pela agência oficial de cooperação, a GIZ, da sigla em alemão para Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit. As informações são parte do relatório “As contradições da cooperação alemã na Amazônia“, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo em parceria com o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais.

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